Código de Conduta

1. DO OBJETO:

1.1. O presente documento é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços e de Veiculação de Publicidade do Bizplacer e estabelece normas de conduta que devem ser obedecidas por todos os CONTRATANTES, sejam eles ASSINANTES, ANUNCIANTES e/ou PARCEIROS.

 

2. DA COMUNICAÇÃO:

2.1. As comunicações com o CONTRATANTE serão feitas preferencialmente por meio eletrônico e serão consideradas recebidas e lidas pelo CONTRATANTE quando transmitidas, cabendo ao CONTRATANTE a correta configuração de seu sistema de correio eletrônico para que as mensagens da CONTRATADA não sejam consideradas spam ou lixo eletrônico. Assim, o endereço de correio eletrônico fornecido pelo CONTRATANTE na FICHA DE CADASTRO é o principal meio de interlocução entre as PARTES, obrigando-se o CONTRATANTE a informar, por escrito, qualquer mudança de seu endereço eletrônico.

2.2. Não obstante o correio eletrônico ser o meio de comunicação preferencial, a CONTRATADA pode, também, enviar correspondência pelo correio tradicional, mensagens de SMS (“torpedos”) ou fazer ligações telefônicas, sempre que julgar necessário, para os endereços e números fornecidos pelo CONTRATANTE na FICHA DE CADASTRO.

2.3. O CONTRATANTE pode solicitar, em comunicação formal e escrita, não receber mensagens de correio eletrônico ou SMS, assumindo, neste caso, o risco de não receber informações importantes no âmbito de seu relacionamento com a CONTRATADA.

 

3. DO CADASTRO / ADESÃO:

3.1. Somente será considerado usuário do sistema regularmente cadastrado e apto a usufruir dos benefícios ofertados pela CONTRATADA o usuário que aderir ao presente CONTRATO, declarando no mesmo ato que se encontra em pleno gozo de sua capacidade civil para firmar contratos, sob as penas da lei. Portanto, o(a) CONTRATANTE deve ter pelo menos 18 anos de idade para ser assinante do serviço da CONTRATADA. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto. Também deve estar de pleno gozo de suas faculdades mentais. Caso esteja prejudicado neste quesito, somente pode contratar e usar o serviço sob a supervisão de um tutor legalmente responsável.

3.2. Será considerado nulo o cadastro realizado de forma irregular, sem a apresentação de documentos necessários e/ou contendo informações inverídicas.

3.3. O(a) CONTRATANTE deverá comunicar à CONTRATADA toda e qualquer alteração em seus dados cadastrais, sendo aquele(a) primeiro(a) responsável por quaisquer danos causados a si, ou a terceiros, pela não veracidade ou não atualização das informações prestadas à CONTRATADA, uma vez que o(a) CONTRATANTE é o(a) único(a) responsável, civil e penalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos.  

3.4. No caso de fornecimento de dados pessoais falsos ou utilizados sem autorização por terceiros, vazamento de LOGIN e SENHA, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do MEMBRO e iniciar a adoção das demais medidas administrativas e legais cabíveis, sem que isso gere direito a reclamação ou qualquer indenização por parte do(a) CONTRATANTE em face da CONTRATADA.

3.5. O(a) CONTRATANTE autoriza expressamente que a CONTRATADA realize as verificações necessárias, a respeito dos dados informados no cadastro, bem como a respeito de sua idoneidade financeira, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito, sem que isto gere qualquer direito indenizatório.  

3.6. O(a) CONTRATANTE, no ato de sua adesão, autoriza a CONTRATADA utilizar seus dados pessoais para fins administrativos e de marketing, cedendo gratuitamente os seus direitos de imagem, para uso em qualquer mídia, respeitados os limites da lei, sem que isso ocasione qualquer direito indenizatório.  

3.7. O cadastro/adesão nos sistemas da CONTRATADA em nenhuma hipótese cria relação de representação comercial entre as PARTES, sendo cada uma inteiramente responsável civil e penalmente por seus atos, obrigações, conteúdos, serviços e produtos.

3.8. O(a) CONTRATANTE e a CONTRATADA são totalmente independentes entre si, de forma que nenhuma disposição deste regulamento poderá ser interpretada no sentido de criar vínculo empregatício entre as PARTES, bem como entre os empregados e colaboradores diretos e indiretos de uma PARTE e de outra.

 

4. DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES:

4.1. Cada ASSINANTE possuirá somente um LOGIN e SENHA para ter acesso às informações e serviços constantes no SITE, estabelecendo-se que a eventual tentativa de fraudar esta determinação facultará à CONTRATADA realizar o cancelamento do último cadastro realizado, não gerando ao(à) ASSINANTE qualquer direito indenizatório.

4.2. O(a) ASSINANTE, ao preencher o cadastro de acesso, deverá escolher um LOGIN e SENHA que não violem as leis vigentes, tampouco as normas de conduta moral, sob pena de cancelamento da adesão.

4.3. O(a) ASSINANTE será o(a) único(a) responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, que apenas poderá ser acessada através de LOGIN e SENHA pessoal, sigilosa e intransferível.  

4.4. O(a) CONTRATANTE autoriza expressamente o rastreamento de seu endereço IP ou a utilização de outros meios de controle digital, com o fim de trazer mais confiabilidade e segurança nas transações ocorridas no SITE, bem como possibilitar a verificação da autenticidade do usuário, sem que isto gere qualquer direito indenizatório.  

4.5. O(a) CONTRATANTE compromete-se a não informar a terceiros o LOGIN e SENHA da sua CONTA, responsabilizando-se civil e penalmente pelo eventual uso indevido ou por quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do SITE ou das informações nele contidas, bem como por aquisições de produtos e serviços realizadas com sua CONTA.  

4.6. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo eventual uso indevido, por terceiros, de dados pessoais do(a) CONTRATANTE, especialmente quando estes terceiros obtiverem tais informações com emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.  

4.7. Efetuado o cadastro, o(a) CONTRATANTE declara aceitar receber informações da CONTRATADA e seus parceiros pelas mídias eleitas por estes.   

4.8. A CONTRATADA poderá cancelar ou suspender a CONTA a fim de proteger o CONTRATANTE, a CONTRATADA ou ANUNCIANTES e PARCEIROS contra atividades fraudulentas.

4.9. Apesar de não se responsabilizar diretamente, a CONTRATADA modera ativamente os conteúdos textuais e multimídia inseridos por MEMBROS nos seus sistemas, na tentativa de assegurar que estes não violem as leis vigentes e a moral e os bons costumes.

 

5. DA DENÚNCIA E DESCREDENCIAMENTO:

5.1. Caso o CONTRATANTE perceba ou seja alvo de atividades irregulares, fraudulentas e/ou danosas por parte de outros MEMBROS, deve formalizar, por escrito, Denúncia à CONTRATADA, com o relato da irregularidade, corroborado com o máximo de provas quanto puder juntar.

5.2. São aceitas, para este fim, todos os meios de prova em Direito admitidos.

5.3. Após o recebimento da Denúncia, a CONTRATADA, em até 15 dias úteis, convocará por escrito o MEMBRO denunciado, para que este apresente defesa.

5.4. O MEMBRO denunciado tem 15 dias úteis para apresentar defesa escrita, a contar da data em que é notificado pela CONTRATADA.

5.5. Após apresentação de defesa, a CONTRATADA se posicionará ante o ocorrido em até 15 dias úteis.

5.6. Caso não haja apresentação de defesa formal no prazo estipulado e/ou reste comprovada a culpa por parte do MEMBRO denunciado, a CONTRATADA poderá proceder de três formas, a depender da gravidade da infração:

I. Advertência escrita ao MEMBRO;

II. Suspensão do cadastro do MEMBRO por intervalo de tempo a ser estipulado;

III. Descredenciamento do sistema da CONTRATADA.

5.7. O MEMBRO descredenciado terá seus registros apagados dos sistemas da CONTRATADA e não poderá mais contratar seus serviços.

5.8. Todas as providências administrativas elencadas no item 20.6 não conferem prejuízo às demais providências eventualmente cabíveis nas esferas civil e penal.

5.9. A CONTRATADA auxiliará investigações de autoridades, caso seja necessário.

 

Versão 1.0. Última revisão: 19 de outubro de 2018

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