Termos E Condições De Uso

Este Termo de Uso apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por “Bizplacer”, a fim de disciplinar a operacionalização, adesão e funcionamento, bem como estabelecer termos, condições, direitos e obrigações que deverão pautar a utilização dos serviços oferecidos, incluindo os serviços para a aquisição de descontos em produtos e serviços.

O Bizplacer é um serviço exclusivo para proprietários, inquilinos ou pessoas que tenham algum tipo de negócio no bairro planejado Rio 2. Para utilização de quaisquer serviços, sejam eles gratuitos ou pagos, o Usuário deverá apresentar a devida comprovação de vínculo com o local.

Qualquer pessoa que esteja dentro dos requisitos mencionados acima, doravante nominada “Usuário”, e que pretenda utilizar os serviços do Bizplacer, deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação deste Termo De Uso é absolutamente indispensável para a utilização do SITE e seus serviços.

O Usuário deve ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Bizplacer. Seu silêncio implica em aceitação destes Termos e Condições Gerais.

 

1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento, do CONTRATO e seus Anexos, as palavras e expressões abaixo relacionadas terão os seguintes significados e serão sempre identificadas por estarem escritas em letras maiúsculas:

ANUNCIANTE: MEMBRO que contrata pacotes de serviços extras que incluem a exibição de anúncios gráficos em espaços publicitários especiais no SITE.

ASSINANTE: MEMBRO que contrata um dos PLANOS da CONTRATADA, sendo responsável pelo cumprimento de todas as obrigações financeiras decorrentes de tal contratação.

ASSINATURA: remuneração pecuniária paga pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, em contrapartida à prestação de serviços e em formato de mensalidades recorrentes. Deve ser observado que o valor da ASSINATURA cobrada de um ASSINANTE pode variar de acordo com o PLANO (Básico, Avançado, Premium ou Business), assim como pode variar de acordo com a época em que é feita, convênios firmados, promoções pontuais, cupons de desconto, bolsas sociais e outros fatores.

BLOG: funcionalidade específica do SITE que permite que ASSINANTES dos PLANOS Avançado, Premium e Business, munidos de seus LOGINS e SENHAS, publiquem conteúdos de textos, imagens, vídeos e áudios em formato de diário eletrônico organizado por data de publicação.

BUG: Definição da Wikipedia: “defeito”. É um erro no funcionamento comum de um programa de computador, e pode causar discrepâncias ou impossibilidade de realização de uma ação na utilização deste programa ou apenas uma trava no sistema.

CONTA: LOGIN e SENHA para acesso à área exclusiva do SITE em que o ASSINANTE pode gerenciar seu cadastro, editando, a qualquer tempo, as funções que o PLANO que assinou permite (por ex. nome e o descritivo do seu negócio, fotos, vídeos, publicação de conteúdos no BLOG etc.).

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica signatária do presente CONTRATO. Dependendo do pacote de serviços que contrata, pode ser ASSINANTE, ANUNCIANTE e/ou PARCEIRO.

CONTRATADA: pessoa jurídica de direito privado conhecida como “Bizplacer”, estabelecida na Rua Escultor Sérgio Camargo, nº 50, Jacarepaguá, Rio de Janeiro / RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.201.366/0001-00, na qualidade de instituição que desenvolveu, organizou e promove os pacotes de serviços dos PLANOS.

CONTRATO: o instrumento jurídico, incluindo seus Anexos, que regulamenta a relação entre as PARTES.

FICHA DE CADASTRO: documento físico ou digital, vinculado ao presente CONTRATO, pelo qual o MEMBRO manifesta sua adesão às cláusulas e condições aqui elencadas e seleciona, a seu livre e exclusivo critério, o PLANO que deseja assinar, dentre aqueles oferecidos pela CONTRATADA.

INTERNET: rede mundial de computadores. Provê uma extensa gama de recursos de informação e serviços, tais como os documentos de hipertextos inter-relacionados da World Wide Web (WWW), redes ponto-a-ponto (peer-to-peer) e infraestrutura de apoio a correio eletrônico (e-mails).

LINK: hipertexto que direciona o usuário para outra página da INTERNET, após o clique.

LOGIN: nome de usuário que o MEMBRO deve utilizar no SITE, em conjunto com a SENHA, pra ter acesso aos sistemas do PLANO que contratou.

MEMBRO(S): idem CONTRATANTE, mas podendo-se referir a ASSINANTES, ANUNCIANTES ou PARCEIROS.

PARCEIRO(S): pessoas físicas ou jurídicas que oferecem descontos e/ou condições comerciais especiais para nossos ASSINANTES dos PLANOS Premium e Business, passando a constar no nosso rol de PARCEIROS no SITE.

PARTE(S): refere-se ao CONTRATANTE e/ou ao CONTRATADO.

PLANOS: conjuntos de serviços e funcionalidades digitais fornecidos ao ASSINANTE. Existem em quatro pacotes distintos: “Básico”, “Avançado”, “Premium” e “Business”, cada qual com funcionalidades e características específicas.

SENHA: combinação alfanumérica secreta que o MEMBRO deve utilizar no SITE, em conjunto com o LOGIN, pra ter acesso aos sistemas do PLANO que contratou.

SERVIDOR: computador dedicado ao serviço digital de hospedagem profissional de websites na INTERNET.

SITE: corresponde ao endereço eletrônico da CONTRATADA (bizplacer.com.br), que contém eletronicamente a interface desenvolvida pela CONTRATADA para a sua prestação de serviços, tais como sistema de buscas, cadastros de MEMBROS, sistema de BLOG etc.

 

2. OBJETO

2.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em cadastrar os Usuários em um banco de dados de fornecedores de produtos e serviços e colocar à disposição do público, direta ou indiretamente, cadastrados em nosso site, cupons de ofertas periódicas de produtos e/ou serviços dos PARCEIROS a partir da impressão e/ou utilização de cupons de desconto digitais disponibilizados no SITE.

2.2. A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços dos PARCEIROS ocorre a partir da pré-negociação entre o Bizplacer e o PARCEIRO, e as aquisições de um determinado produto e/ou serviço devem acontecer diretamente com o PARCEIRO, sendo a disponibilização de produto/serviço, dentro das especificações do anúncio, de inteira responsabilidade do PARCEIRO.

2.3. Uma vez feita a aquisição do produto e/ou serviço, o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do próprio PARCEIRO conforme regras da promoção disponibilizadas no SITE.

2.4. A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no SITE, em campanhas de email marketing e possivelmente em canais de mídia social do Bizplacer e assim permanecerá durante o período de tempo indicado no próprio SITE, para conhecimento pelos Usuários das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários diretamente com o PARCEIRO.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá efetuar login no SITE, gerar um código promocional e dirigir-se ao PARCEIRO para adquirir o produto/serviço com desconto mediante apresentação do código promocional e sua carteira de MEMBRO dentro da validade, tudo conforme instruções indicadas no próprio SITE.

O número total de aquisições de cada Oferta é definido pelo PARCEIRO. O Bizplacer informará, durante todo Período de Publicação, o número de aquisições restantes para cada cupom (se houver um limite estabelecido).

c) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a aquisição da Oferta diretamente com o PARCEIRO, ele próprio será exclusivamente responsável pela entrega do serviço e/ou produto.

 

3. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEB SITE

3.1. Os serviços do Bizplacer estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham seus cadastros descredenciados temporária ou definitivamente.

3.2. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se forem detectados cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, serão desabilitados definitivamente todos os cadastros.

3.3. Pessoas Jurídicas podem cadastrar-se através de seus representantes legais.

 

4. CADASTRO

4.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios. O Usuário deve completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração.

4.2. O Bizplacer não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais e profissionais cadastrados.

4.3. O Bizplacer se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para confirmar os dados informados.

4.4. Caso o Bizplacer decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário evite ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Bizplacer poderá bloqueá-lo para utilizar as ferramentas do site, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas nas demais esferas competentes.

4.5. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados todos os benefícios gerados pelo Usuário no Bizplacer, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

4.6. O Usuário acessará sua CONTA através de um login e senha gerados no ato da contratação dos serviços oferecidos pelo Bizplacer e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.7. O Usuário compromete-se a notificar o Bizplacer imediatamente e através de meio seguro a respeito de quaisquer usos não autorizados de sua CONTA. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, uma vez que o acesso à ela só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da CONTA. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às Políticas do Bizplacer.

 

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1. O Bizplacer poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no SITE. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso, o qual continuará vinculando as partes.

 

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. O Bizplacer tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consulte o Bizplacer através do e-mail contato@bizplacer.com.br.

 

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Os Usuários interessados nas ofertas anunciadas pelo Bizplacer devem gerar os códigos promocionais, via impressão de cupom durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo PARCEIRO ou quando esgotar o estoque oferecido pelo PARCEIRO.

7.2. Ao gerar o código promocional mediante a impressão do cupom de desconto através do SITE, o Usuário declara-se ciente das condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no SITE e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.3. O Bizplacer não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do SITE, bem como sobre a de seus PARCEIROS. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal diretamente do PARCEIRO.

7.4. Os Usuários não devem manifestar comentários preconceituosos, com palavrões e/ou de ética duvidosa, bem como enviar conteúdos que possam prejudicar o desempenho do SITE (como vírus e afins), sob pena de serem penalizados civil e criminalmente.

7.5. O Bizplacer exime-se completamente de Responsabilidade Civil e Penal quanto aos serviços prestados e anunciados pelos seus Usuários, PARCEIROS e ANUNCIANTES, e também não se compromete a cumprir as Ofertas e promessas promocionais divulgadas por estas PARTES. O Bizplacer limita-se a ser apenas um agregador e divulgador de negócios, sendo que as responsabilidades e riscos da operação devem ser suportados somente por cada qual. Da mesma forma, o Bizplacer também não se responsabiliza pela efetiva entrega e pela qualidade dos serviços e produtos anunciados, responsabilidades estas que são exclusivas do Usuário, ANUNCIANTE e/ou PARCEIRO que fez esta divulgação através do nosso site.

 

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Bizplacer, bem como nas publicações de Oferta, descrições, CONTAS ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

9. SANÇÕES

9.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis nas esferas competentes, o Bizplacer poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de dado Usuário a qualquer tempo, se:

a) não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) descumprir com seus deveres de Usuário;

c) praticar atos fraudulentos e/ou danosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) incorra em inadimplência em algum dos PLANOS pagos.

 

10. RESPONSABILIDADES

10.1. O Bizplacer não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos PARCEIROS, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja divulgação ocorra através do site Bizplacer, campanha de email marketing ou em sua conta de mídia social.

10.2. O Bizplacer não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos PARCEIROS e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, não outorgando garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários e PARCEIROS.

10.3. O Bizplacer não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários, PARCEIROS e/ou ANUNCIANTES. O Usuário reconhece e aceita que, ao adquirir produtos e/ou serviços dos PARCEIROS, o faz por sua conta e risco.

 

11. ALCANCE DOS SERVIÇOS

11.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato ou relação de trabalho entre o Bizplacer e os Usuários, PARCEIROS e ANUNCIANTES. O Usuário manifesta ciência de que o Bizplacer não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Bizplacer não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus PARCEIROS. O Bizplacer não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Bizplacer também não será responsável por qualquer vírus que eventualmente possam atacar os equipamentos dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na INTERNET; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Bizplacer nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na INTERNET. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da INTERNET, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior alheio ao controle do Bizplacer.

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. O uso comercial da expressão “Bizplacer” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Bizplacer assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que os Usuários acessem e usem suas CONTAS, são de propriedade do Bizplacer e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita do Bizplacer.

12.2. O SITE pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Bizplacer. Não possuindo controle sobre esses sites, o Bizplacer não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Bizplacer para com esses sites e seus conteúdos.

 

13. INDENIZAÇÃO

13.1. O Usuário, PARCEIRO ou ANUNCIANTE indenizará o Bizplacer, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por eventuais demandas judiciais promovidas por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Todas as eventuais questões judiciais referentes às atividades do Bizplacer serão submetidas ao Foro da Comarca Da Capital Do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

 

15. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

15.1. A qualquer momento o conteúdo deste Termo de Uso pode ser alterado, sem aviso prévio. Assim, os Usuários, PARCEIROS e ANUNCIANTES são convidados a ler estes termos periodicamente.

 

 

Versão 1.01. Última revisão: 24 de outubro de 2018.

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